Thiago Loures, Advogado

Thiago Loures

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Advogado Trabalhista
Advogado. Pós-graduado em Direito do Trabalho Processo do Trabalho e Direito Previdenciário. Mestrando em Direito Ambiental.

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Getulio Rainer Vogetta, Advogado
Getulio Rainer Vogetta
Comentário · há 4 anos
Tema relativamente "velho", mas sempre recorrente na esfera trabalhista.
Na verdade uma bela reflexão a do artigo. E como a aberração jurídica retratada continua a existir e a situação de inércia legislativa beira às raias do absurdo neste país, saibam que a edição de lei não é a única saída para solucionar, ao menos em parte, este assunto, ainda que de forma isolada para categorias profissionais específicas. Explico.
A Constituição Federal, em seu art. 7º, XXVI, garante o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. No mesmo sentido, o TST tem reconhecido, assim como os TRT's, que quando há pactuação de ACT/CCT prevendo a forma de cálculo do adicional de insalubridade estas devem ser respeitadas, pois definidas pelas partes, não havendo nestes casos que se falar em aplicação do salário mínimo.
A saída proposta, destarte, é a negociação e inclusão, pelos sindicatos obreiros, de disposição expressa nas CCTs ou ACTs pactuadas com os sindicatos patronais ou empresas no sentido de estabelecer bases mais justas ao trabalhador (como o salário normativo da categoria, ou a própria remuneração do obreiro) quando do pagamento do adicional de insalubridade, eliminando a iniquidade instaurada com a situação abordada no artigo que ora comentamos.
Este caminho, sabe-se, nem sempre é simples, pois envolve negociação e, antes disso, a própria boa vontade e comprometimento dos sindicatos obreiros na defesa deste interesse legítimo dos laboristas, em especial daqueles que ficam expostos à condições de trabalho insalubres.
Com uma atuação sindical firme e responsável, que aliás deve ser objeto de cobrança constante dos próprios trabalhadores, pode-se corrigir essa flagrante distorção sem que seja necessário esperar a boa vontade ou a seriedade de nossos legisladores - estas tão escassas, como se percebe.

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